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DECRETO Nº 164/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga o ítem c, do art. 1º do Decreto nº 129/2020, e dá providências correlatas.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o ítem “c”, do art. 1º do Decreto Municipal nº 129/2020, a contar de 10 de setembro de 2020.
Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina (SP), 14 de setembro de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.