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PORTARIA Nº405/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre concessão de afastamento para servidores concorrer a cargo eletivo que especifica e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica concedido afastamento para concorrer a cargo eletivo de Vereador à Câmara Municipal de Barão de Antonina, no pleito eleitoral de 2020, pelo prazo de 03 meses, a contar de 15/08/2020, nos termos do art. 94-A da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, aos servidores municipais: I – ELI VIEIRA PEDROSO, RG 4.353.448-3, CPF 648.210.649-7, investido no cargo de provimento efetivo de PEDREIRO; II – JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA, RG 16.185.967-7, CPF 059.414.058-71, investido no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA; III – KAYO ORLANDO BUENO, RG 43.268.792-0, CPF 341.809.518-99, investido no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA; IV – LUIZ CARLOS DE BARROS, RG 17.532.829, CPF 064.075.038-92, investido no cargo de provimento efetivo de PEDREIRO; V – GILSON CORCÓVIA DA SILVA, RG 17.890.460-0, CPF 122.704.878-50, investido no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA; VI – LOURIVAL LOUREANO FERREIRA, RG 22.570.922-3, CPF 115.734.478-03, investido no cargo de provimento efetivo de PEDREIRO; VII – FABIANA ALVES MAIA, RG 29.377.198-4, CPF 187.072.788-06, investida no cargo de provimento efetivo de PROFESSORA PEB II; VIII – EDENILTON DA SILVEIRA, RG 29.866.826-9, CPF 195.750.708-01, investido no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA. Art. 2º - Após aprovação do candidato na Convenção Partidária e do Registro da Candidatura deverá entregar comprovantes ao Departamento de Pessoal, ou comunicar eventual desistência, rejeição ou impugnação. Art. 3º - Durante o período de afastamento o servidor fará jus ao salário do cargo, acrescido, se o caso, de adicional por tempo de serviço, excluídas outras vantagens. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina, 14 de agosto de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicada e registrada na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social