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PORTARIA Nº 375/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2.020.

“Designa servidor para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 001/2005, o servidor LUIZ CARLOS DE BARROS, RG Nº 17.532.829 SSP/SP e CPF 064.075.038-92, ocupante do cargo de Pedreiro, para exercer, em readaptação funcional, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo médico, atividades administrativas na EMEF Prof.ª Alice Morais de Oliveira, pelo período de 01 (um) ano ou de acordo com nova avaliação médica.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 23 de março de 2.020.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete