DECRETO Nº 119/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 23, inciso X, da Lei Municipal nº 645, de 15 de junho de 2011, ficam nomeados para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, os cidadãos:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barão de Antonina (SP), 10 de janeiro de 2.020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete