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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 117 de 10/01/2020

DECRETO Nº 119/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 23, inciso X, da Lei Municipal nº 645, de 15 de junho de 2011, ficam nomeados para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, os cidadãos:

  1. CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS – RG/SP 43.268.629-0, CPF 333.149.028-83;
  2. EDILAINE APARECIDA RAMOS – RG/SP 45.108.315-5, CPF 364.504.468-03;
  3. JANAINA DE SOUZA NISHIYAMA – RG/SP 35.279.337-5, CPF 223.905.088-80;
  4. JÂNDERSON AZEVEDO FURTADO – RG/SP 39.472.638-8, CPF 449.166.028-03;
  5. ROSIMEIRE APARECIDA DE LIMA – RG/SP 33.915.081-6, CPF 377.267.208-67.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 10 de janeiro de 2.020.

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicado e registrado na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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