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DECRETO Nº 106/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.                                                                                                

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

            Barão de Antonina, 21 de outubro de 2019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicado e registrado na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete