DECRETO Nº 106/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina, 21 de outubro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete