PORTARIA Nº 252/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019
Dispõe sobre a designação de servidor para assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico do município, que especifica e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 4º, da Lei nº 825/2018, de 19 de novembro de 2018, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico no município, R E S O L V E:
Art. 1º - Fica designada para dar autenticidade, integridade e validade jurídica, em conformidade com o Artigo 1º da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio da assinatura por certificado eletrônico, a servidora:
I – TATIANE DA SILVA ANTUNES – RG 48.810.043-4 SSP/SP;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 03 de janeiro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete