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- Portaria 236 de 15/10/2018

PORTARIA Nº 236/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.018

 

 

Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 4º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Fica concedido licença-prêmio e 4º quinquênio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):

 

I – SANDRO CEZAR BERTONI RG Nº 4.542.257-7 SSP/PR, investido(a) no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, que ocupa por força da Portaria nº 201/2003, referente ao período aquisitivo de 30/06/13 a 27/09/18, para Licença-Prêmio, conforme Certidão nº 54/2018, e ao período aquisitivo de 24/02/13 a 23/05/18 para o 4º Quinquênio, conforme Certidão nº 53/2018 do Departamento de Pessoal.

 

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Barão de Antonina (SP), 15 de outubro de 2.018.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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