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- Lei Ordinária 822 de 18/09/2018

 

LEI 822/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

 

Local: 020103   Agricultura e Abastecimento

Ficha:   039 - 20.605.0004.1010.0000     Aquisição de veículos , maquinas e implementos  agrícolas         

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  .......................110.000,00

 

Local: 020109   Ensino Fundamental - recursos próprios

Ficha:   105 - 12.361.0005.2012.0000     Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios               

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... 40.000,00

 

Local: 020110   Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha:   113 - 12.365.0005.2014.0000     manutenção da Creche Municipal.                     3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... 20.000,00

 

 

Local: 020111   Educação Infantil Fundeb - Creche / Pre escola

Ficha:   116 - 12.365.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E V. FIXAS -  PESSOAL CIVI..  120.000,00

 

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Local: 020103   Agricultura e Abastecimento

Ficha:   042 - 20.605.0004.2008.0000     manutenção do setor de agricultura e abastecimento        

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO        ......................................................-5.000,00

 

Ficha:   044 - 20.605.0004.2008.0000     manutenção do setor de agricultura e abastecimento       

            3.3.90.39.00      OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................-20.000,00

 

Local: 020105   Secretaria  Municipal de Saúde

Ficha:   050 - 10.301.0006.1018.0000     Reforma no prédio da UBS

            4.4.90.51.00      OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... -150.000,00

 

Local: 020107   Fundo municipal de Assistência social

Ficha:   078 - 08.244.0007.1020.0000     Reforma do Prédio do Cras

            4.4.90.51.00      OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................- 5.000,00

 

 

Ficha:   079 - 08.244.0007.1021.0000     aquisição de moveis e equipamentos para o Cras....    

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....... ................    -6.000,00

 

Ficha:   080 - 08.244.0007.1021.0000     aquisição de moveis e equipamentos para o Cras....    

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................     -5.000,00  

 

Ficha:   088 - 08.244.0007.2034.0000     PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA -PAIF......        

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO............................................................ -8.000,00

 

Local: 020112   Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha:   121 - 12.361.0005.2009.0000    

Manutenção do FUNDEB         

3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................... .........................   -20.000,00

 

Ficha:   122 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB

3.1.90.13.02      CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS    ......... ..........................   -10.000,00

 

Local: 020113   Transporte Escolar

Ficha:   126 - 12.361.0005.1011.0000     Aquisição de veículos para o transporte de alunos.      

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. ....................   -50.000,00

 

Local: 900000   Reserva de Contingência

Ficha:   136 - 99.999.0999.0999.0000     Reserva de Contingência         

9.9.99.99.00      RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................ 11.000,00

 

 

 

 

 

 

Barão de Antonina (SP), 18 de setembro de 2018.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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