PORTARIA Nº 233/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido licença-prêmio e 3º quinquênio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):
I – JOSÉ APARECIDO BATISTA, RG Nº 15.349.348 SSP/SP, investido(a) no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, que ocupa por força da Portaria nº 122/2002, referente ao período aquisitivo de 30/10/12 a 28/10/17, para Licença-Prêmio, conforme Certidão nº 51/2018, e ao período aquisitivo de 19/11/12 a 17/11/17 para o 3º Quinquênio, conforme Certidão nº 52/2018 do Departamento de Pessoal.
Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 03 de outubro de 2.018.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete