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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 115 de 06/12/2019

 

 

DECRETO Nº 115/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 52.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social

Ficha: 088 - 08.244.0007.2036.0000            PISO SÃO PAULO...........          1.300,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020111 Educação infantil Fundeb - Creche / Pre escola

Ficha: 113 - 12.365.0005.2009.0000            Manutenção do FUNDEB..      6.200,00

            3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 114 - 12.365.0005.2009.0000            Manutenção do FUNDEB.          7.600,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha: 117 - 12.361.0005.2009.0000            Manutenção do FUNDEB.         30.500,00

            3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 118 - 12.361.0005.2009.0000            Manutenção do FUNDEB...     7.200,00

            3.1.90.13.02    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social

Ficha: 085 - 08.244.0007.2034.0000            PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA -PAIF......        -1.300,00

            3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios

Ficha: 100 - 12.361.0005.2012.0000            Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios        -18.000,00

            3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha: 106 - 12.365.0005.1014.0000            construção, Ampliação na Creche Municipal.........      -14.500,00

            4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 108 - 12.365.0005.2014.0000            Manut. da Creche Municipal -11.400,00

            3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha: 115 - 12.361.0005.2009.0000            Manutenção do FUNDEB...     -7.600,00

            3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Barão de Antonina (SP), 06 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicado e registrado na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

 

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