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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 102 de 03/09/2019

DECRETO Nº 102/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

 

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$123.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020112   Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha:115 - 12.361.0005.2009.0000        Manutenção do FUNDEB..............................................123.000,00

     3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Local: 010101   Corpo Legislativo

 

Ficha:001-01.031.0001.1001.0000 Aquisição de Equipamentos,Móveis, Imóveis e Veículos.....-20.000,00

     4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha:002-01.031.0001.1001.0000 Aquisição de Equipamentos, Móveis, Imóveis e Veículos.....-8.000,00

     4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

Ficha:003-01.031.0001.1002.0000 Reforma e construção para o Legislativo.............................-36.000,00

     4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:004-01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.................-5.000,00

     3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha:005-01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal...............-35.000,00

     3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Ficha:006-01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal...............-15.000,00

     3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha:009-01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal............... -4.000,00

     3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Barão de Antonina (SP), 03 de setembro de 2.019.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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