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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Portaria 312 de 12/08/2019

PORTARIA Nº 312/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2.019

 

Dispõe sobre estabilidade de servidor(es) público(s) que especifica e dá outras providências.

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

ART. 1º Fica(m) declarado(s,a,as) estável(is) no serviço público municipal, com fundamento na parte final do caput do art. 44, da Lei Complementar nº 001/2005, o(s,a, as) servidor(es,a,as), abaixo relacionado(s,a,as):

 

I – GILSON CORCOVIA DA SILVA, RG. 17.890.460-0 SSP/SP, investido(a) no cargo de motorista,  nomeado(a) pela Portaria nº 302/2016;

 

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com revogando-se disposições em contrário.

 

Barão de Antonina (SP), 12 de agosto de 2019.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tânia Cristina Alves Meira

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

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