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- Portaria 262 de 06/02/2019

PORTARIA Nº 262/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.019

 

 

Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Fica concedido licença prêmio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):

 

I – MARIA DO CARMO SIMÕES, RG 18.384.141-4 SSP/SP investido(a) no cargo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 246/2003, referente ao período aquisitivo de 30/06/12 a 27/07/17, conforme Certidão nº 02/2019, do Departamento de Pessoal.

 

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Barão de Antonina (SP), 06 de fevereiro de 2.019.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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