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- Lei Ordinária 832 de 10/12/2018

LEI 832/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de rubrica e credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$58.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde

Ficha: 056 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde..........1.400,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 063 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde........14.100,00

            3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social

Ficha: 083 - 08.244.0007.2021.0000 Manutenção das atividades do Cras.............2.000,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 084 - 08.244.0007.2021.0000 Manutenção das atividades do Cras.............2.700,00

            3.3.90.36.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 090 - 08.244.0007.2035.0000 INDICE DE GESTÃO DSCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA.......................................................................................................1.500,00

            3.3.90.36.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 092 - 08.244.0007.2036.0000            PISO SÃO PAULO..............................1.500,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020113 Transporte Escolar

Ficha: 130 - 12.361.0005.2011.0000 Manutenção do transporte de alunos..........30.000,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 131 - 12.361.0005.2011.0000 Manutenção do transporte de alunos........... 5.000,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020105 Secretaria  Municipal de Saúde

Ficha: 057 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde..................................................................................................................... -1.400,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 058 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde.........-4.000,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 068 - 10.305.0006.2018.0000 Manut. Vigilância em saúde.........................-2.800,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 069 - 10.305.0006.2018.0000 Manut. Vigilância em saúde....................   -10.000,00

            3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020107 Fundo Municipal de Assistência social

Ficha: 091 - 08.244.0007.2035.0000            INDICE DE GESTÃO DSCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA..................................................................................................... -5.000,00

            3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020113 Transporte Escolar

Ficha: 127 - 12.361.0005.2011.0000 Manut. do Transporte de Alunos................-10.700,00

            3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 132 - 12.361.0005.2011.0000 Manut. do Transporte de Aluno.................-11.000,00

            3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 133 - 12.361.0005.2011.0000 Manutenção do transporte de alunos........-13.300,00

            3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                                          Barão de Antonina (SP), 10 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

                                               

Publicada e registrada na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

 

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