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- Decreto 69 de 19/07/2018

 

 

 

DECRETO Nº69 DE 19 DE JULHO DE 2018

 

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

 

MARIA ROSA BUEMO DE MEIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$103.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

 

Local: 020102          Administração  e Finanças

Ficha:            026 - 04.122.0003.2005.0000       Manutencao das atividades do setor de Administração                  5.000,00

            3.3.90.14.00  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020105          Secretaria  Municipal de Saude

Ficha:            056 - 10.301.0006.2016.0000       manutenção do fundo Municipal de Saúde............          20.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:            063 - 10.301.0006.2016.0000       manutenção do fundo Municipal de Saúde............           5.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Ficha:            068 - 10.305.0006.2018.0000       Manutenção vigilancia em saúde....................        10.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Local: 020107          Fundo municipal de Assistencia social

Ficha:            085 - 08.244.0007.2021.0000       Manutenção das atividades do Cras.................       5.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020109          Ensino fundamental - recursos proprios

Ficha:            105 - 12.361.0005.2012.0000       Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios                 20.000,00

            3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020110          Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha:            113 - 12.365.0005.2014.0000       manutenção da Creche Municipal....................      10.000,00

            3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020111          Educação infantil Fundeb - Creche / Pre escola

Ficha:            116 - 12.365.0005.2009.0000       Manutenção do FUNDEB..............................           28.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020102          Administração  e Finanças

Ficha:            029 - 04.122.0003.2005.0000       Manutencao das atividades  do setor de Administração                 -5.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020105          Secretaria  Municipal de Saude

Ficha:            050 - 10.301.0006.1018.0000       Reforma no predio da UBS..........................            -20.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:            057 - 10.301.0006.2016.0000       manutenção do fundo Municipal de Saúde............         -15.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020107          Fundo municipal de Assistencia social

Ficha:            089 - 08.244.0007.2034.0000       PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA -PAIF......              -5.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020111          Educação infantil Fundeb - Creche / Pre escola

Ficha:            117 - 12.365.0005.2009.0000       Manutenção do FUNDEB..............................          -10.000,00

            3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020112          Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha:            121 - 12.361.0005.2009.0000       Manutenção do FUNDEB..............................          -48.000,00

            3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

BARÃO DE ANTONINA, 19 de julho de 2018

 

 

______________________________

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

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