DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023
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“Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”.
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07/08/2023
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DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”.
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25/07/2023
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PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
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05/07/2023
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DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”.
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28/06/2023
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DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023
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“Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.”
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18/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 941, 18 DE JANEIRO DE 2023
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“Dispõe sobre o aumento real na remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
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18/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 939, 18 DE JANEIRO DE 2023
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“Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos Servidores e revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos dá outras providências”.
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18/01/2023
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PORTARIA Nº 85, 16 DE JULHO DE 2021
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“Dispõe sobre designação de servidora que especifica e dá outras providências”.
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16/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 908, 19 DE JANEIRO DE 2022
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“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências”.
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19/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 883, 11 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre alteração do Valor do Cargo de Gari, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências.
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11/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 881, 16 DE FEVEREIRO DE 2021
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“Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento dos Cargos em Comissão, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”.
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16/02/2021
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