Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 947, 04 DE ABRIL DE 2023 | “Altera-se artigos da Lei nº 645/2011 de 15 de junho de 2011 e dá outras providências”. | 04/04/2023 |
PORTARIA Nº 291, 20 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”. | 20/03/2023 |
PORTARIA Nº 282, 08 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para responder como Agentes de Desenvolvimento do Município de Barão de Antonina/SP, que especifica e dá outras providências”. | 08/03/2023 |
PORTARIA Nº 247, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”. | 30/11/2022 |
PORTARIA Nº 224, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”. | 01/08/2022 |