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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve o programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, através da EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES, cujo objetivo e garantir aos Conselhos Tutelares as condições básicas mínimas para o atendimento a crianças e adolescentes.

Nesse contexto a Administração Municipal de Barão de Antonina se mobilizou junto a Secretaria de Direitos Humanos no sentido de viabilizar para o Conselho Tutelar do município a conquista de um veículo 0 km, modelo Citroen AirCross, novos computadores, desktop, impressora, refrigerador e bebedouro.

A condução de todo processo junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para conquista de todos esses equipamentos foi realizada pela Secretaria Municipal da Educação sra. Luciane Furtado.

A prefeita Maria Neres comentou da importância da conquista dos equipamentos ao Conselho Tutelar local, pois entende que os Conselhos Tutelares têm como atribuição preservar e defender a infância e a juventude conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) . Os conselheiros contribuem para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidade. Atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. São responsáveis ainda, pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.