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ABR

13 ABR 2023

BARÃO DE ANTONINA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barão de Antonina, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o qu

Edital 001/2023
Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiros Tutelares para provimento no Conselho Tutelar de Barão de Antonina. SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barão de Antonina, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2027, disciplinado com base na Lei n ^o8.069/90 (ECA), na Resolução n ^o139/2010 alterada para a Resolução n ^o170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal n ^o645 de 15 de junho de 2011,alterada para a Lei n ^o725, de 19 de agosto de 2014, e na Resolução n ^o02/2015 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Para realizar a inscrição acesse:
https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/processo-de-escolha-unificado-para-membros-do-conselho-tutelar-para-o-quatrienio-2024-2027

Veja o edital completo:
https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/portal/editais/0/3/1218/

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