Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 84, 14 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 13/07/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio
PORTARIA Nº 084/2.021, DE 14 DE JULHO DE 2.021.
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio aos servidores que especifica e dá outras providências”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, aos servidores:
- o Sr. WALTER LINO DOS SANTOS, RG Nº 19.308.817 SSP/SP, investido no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 199/2.010, referente ao período aquisitivo, 06/12/2.015 a 04/12/2.020, conforme Certidão nº 35/2.020, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 415/2.020, a partir de 13/07/2.021;
- a Sra. MARIA APARECIDA MESQUITA SILVA RG Nº 24.274.513-1 SSP/SP, investida no cargo de P.E.B. I, que ocupa por força da Portaria nº 173/2.002, referente ao período aquisitivo de 18/02/2.013 a 16/02/2.018, conforme Certidão nº 12/2.018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 136/2.018, a partir de 02/08/2.021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/07/2.021, e, fica revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 14 de julho de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.