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DECRETO Nº 13, 03 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 013/2.021 DE 03 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre designação de componentes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
 
RODRIGO WALDEMAR, MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 677, de 17 de outubro de 2012, ficam designados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE BARÃO DE ANTONINA, os cidadãos:
 
Representantes do Governo
Titular: Monaliza  Mônic da Costa de Oliveira.
RG: 48.768.813-2 e CPF: 421002128-85
Suplente: Adriana Gisele Oliveira Silva.
RG: 21.266.271 SSP e CPF: 167.510.998-27
Titular: Adriana Maria Da Silva Correia.
RG: 37.070.332-7 e CPF: 198.245.908-54
Suplente: Ilza Martins Vitor.
RG: 239.186.576/SSP e CPF: 152.181.348-56
 
Titular: Nielsen Aparecida de Andrade. 
RG: 30.058.620-7-SP e CPF: 332.329.188-32
Suplente: Fernando Henrique Pereira.
RG: 49.233.015-3 e CPF: 397.986.138-48
 
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Francine Tomaz Nicoloff.
RG: 40.980.431-9 e CPF: 339.279.908-41
Suplente: Jose Claudio Rodrigues.
RG: 16.186.075-8 e CPF: 046.502.088-74
Titular: Flavio Aparecido Silvério
RG: 32.935045-6 e CPF: 270.963.378-73
Suplente: Andrea do Nascimento
RG: 24398798-5 e CPF: 141.729.538- 40
Titular: Marco Roberto Gomes de Proença
RG: 24.228.791-8 e CPF: 135.884.418-67
Suplente: Marcelia Novais dos Santo Souza.
RG: 226.897.278 e CPF: 165.077.848-18 
 
Artigo 2º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre os seus membros para um mandato de 2 (dois) anos, conforme art. 4º, da Lei 677/2012.
Artigo 3º Pelo exercício decorrente da presente designação não haverá remuneração, sendo considerado de interesse público relevante.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, 03 de março de 2.021.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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