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DECRETO Nº 10, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO N° 010/2.021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.021.
 
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do município, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
 
RODRIGO WALDEMAR, MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente das repartições públicas;
 
CONSIDERANDO o decidido pelo Governo do Estado de São Paulo, sobre o cancelamento do ponto facultativo de Carnaval, para tentar conter o avanço da Covid-19 no Estado e Municípios;
 
RESOLVE e DECRETA:
 
Art. 1º - Haverá expediente regular em todas as repartições públicas nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, se atentando as recomendações do Decreto 009/2.021,
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Barão de Antonina (SP), 12 de fevereiro de 2.021.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
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DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
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