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PORTARIA Nº 395/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2.020.
Dispõe sobre nomeação excepcionalmente de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:
I – ABNER FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Lançador - RG 44.226.562-1, CPF 360.192.438-26;
III - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – Chefe de Serviços – RG/PR 8.075.880-4, CPF 033.816.989-07;
III – DAVID TADEU RODRIGUES – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social – RG/SP 16.186.031-X, CPF 046.501.878-50.
Art. 2º - O terceiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o primeiro como Membro.
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
Art. 5º - A presente Portaria terá finalidade excepcionalmente para a Chamada Pública nº 002/2020.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 15 de junho de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.