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DECRETO Nº 154/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Revoga o Decreto Municipal nº 145/2020 e dá providências correlatas.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 145/2020 de 21 de maio de 2020 que dispunha sobre a implantação de barreira sanitária nas vias de acesso ao Município como medida temporária e emergencial para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina (SP), 15 de junho de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.