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DECRETO Nº 151, 10 DE JUNHO DE 2020
Em vigor
DECRETO Nº 151/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 148/2020 e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Considerando o Decreto estadual nº 65.009/2020, que suspende o expediente das repartições públicas estaduais, nos dias 11 e 12 de junho de 2020; Considerando que no dia 11 de junho é a data comemorativa de Corpus Christi; DECRETA: Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 148/2020passa ter a seguinte redação: (...) Art 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de junho de 2020. (...) Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina, 10 de junho de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicado e registrado na data supra. Tatiane da Silva Antunes Assessora de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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