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DECRETO Nº 151/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 148/2020 e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Decreto estadual nº 65.009/2020, que suspende o expediente das repartições públicas estaduais, nos dias 11 e 12 de junho de 2020;
Considerando que no dia 11 de junho é a data comemorativa de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 148/2020passa ter a seguinte redação:
(...)
Art 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de junho de 2020.
(...)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina, 10 de junho de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.