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DECRETO Nº 144/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 545.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020102 Administração e Finanças Ficha: 033 - 04.451.0003.1007.0000 Calçamento e Conservação de ruas 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES......................................R$ 300.000,00 Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 059 - 10.301.0006.2016.0000 Manutenção do fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 O. SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA ..........R$ 200.000,00 Ficha: 062 - 10.301.0006.2016.0000 Manutenção do fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 O. SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA...........R$ 45.000,00 Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação: Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 050 - 10.301.0006.2016.0000 Manutenção do fundo Municipal de Saúde 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...................................R$ -145.000,00 Local: 900000 Reserva de Contingência Ficha: 137 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................R$ -400.000,00 Art. 3º- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Barão de Antonina (SP), 21 de maio de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicada e Registrada na data supra. Tatiane da Silva Antunes Assessora de Gabinete