DECRETO Nº 136/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2.020.
Dispõe sobre alteração da redação do art. 11 do Decreto nº 616/2007 e dá outras providências
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
Art. 1º - O art. 11 do Decreto nº 616/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 11 (...)
(...)”.
Parágrafo único: os demais itens do referido artigo permanecem inalterados.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 28 de abril de 2.020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete