DECRETO Nº 135/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Revoga o ítem b, do art. 1º do Decreto nº 129/2020, e dá providências correlatas.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o ítem “b”, do art. 1º do Decreto Municipal nº 129/2020, a contar de 1 de maio de 2020.
Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina (SP), 24 de abril de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete