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DECRETO Nº 134/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Estende o prazo de quarentena no Município de Barão de Antonina de que trata o art. 1º do Decreto Municipal nº 130/2020, e dá providências correlatas.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

Considerando a Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 13 de abril de 2020, no contexto da pandemia do Coronavírus (Covid-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena no Estado de São Paulo, até 10 de maio de 2020, no contexto da pandemia do Coronavírus (Covid-19),

DECRETA:

Art. 1º – Fica estendido até 10 de maio de 2020 o período de quarentena, do que trata o art.1º do Decreto Municipal nº 130/2020 de 07 de abril de 2020.

Art. 2º - Fica revogado o art. 4º, do Decreto nº 128/2020 de 23 de março de 2020.

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Barão de Antonina (SP), 22 de abril de 2020.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicado e registrado na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete