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PORTARIA Nº 380/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2.020

Dispõe sobre concessão de incentivo financeiro de custeio federal a agentes comunitários de saúde e dá outras providencias.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS);

Considerando o ofício nº 031/2020, da Secretaria Municipal da Saúde informando o cumprimento de 100% da meta estabelecida ao município no que se refere a Portaria nº 3.263/2019 do Ministério da Saúde;

Considerando que os recursos financeiros estão disponíveis junto à conta BLOCO CUSTEIO/SAÚDE nº 624023-3,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido o incentivo financeiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos agentes comunitários de saúde abaixo relacionados:

I – Fabiana Baroca Almeida – CPF nº 297.114.688-08

II – Jeovane de Oliveira Lopes – CPF nº 303.468.528-97

III – Raphael Amaro – CPF nº 381.444.238-52

IV – Maria Solange dos Reis Silveira – CPF nº 276.033.998-07

V – Edileusa Pires Santos – CPF nº 272.168.868-52

VI – Clarice Maciulevicius – CPF nº 099.805.938-22

Parágrafo único: o valor que se refere o art. 1º será concedido em parcela única.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 16 de abril de 2.020.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete