PORTARIA Nº 356/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe concessão de gratificação a servidor municipal que especifica e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor FLÁVIO APARECIDO SILVÉRIO, RG. Nº 32.935.045-6 SSP/SP investido no cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Contabilidade, respondendo pela função de Pregoeiro, conforme Portaria nº 005/2017, gratificação para desempenho de atribuições na função de Pregoeiro, nos termos da Lei nº 842/2019.
Art. 2º - A gratificação por exercer a atribuição de Pregoeiro, disposto no Art. 1º, será de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 28 de fevereiro de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e Registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete