DECRETO Nº 115/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 52.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 088 - 08.244.0007.2036.0000 PISO SÃO PAULO........... 1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020111 Educação infantil Fundeb - Creche / Pre escola
Ficha: 113 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB.. 6.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 114 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB. 7.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 117 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB. 30.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 118 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB... 7.200,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 085 - 08.244.0007.2034.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA -PAIF...... -1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios
Ficha: 100 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 106 - 12.365.0005.1014.0000 construção, Ampliação na Creche Municipal......... -14.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 108 - 12.365.0005.2014.0000 Manut. da Creche Municipal -11.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 115 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB... -7.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina (SP), 06 de dezembro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete