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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 109 de 12/11/2019

 

DECRETO Nº 109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Divisão amigável de Lotes Urbano.

 

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

ARTIGO 1º - Ficam revogado os artigos pertencentes ao Decreto Nº 107 de 25 de outubro de 2019 referentes a desmembramento de lotes.

 

ARTIGO 2º Fica aprovado o Projeto de Divisão amigável dos Lotes pertencente á João Batista de Melo, CPF 835.459.138-72, RG 7.762.986 SSP-SP,  casado no regime parcial de bens na vigência da 6.515/77 com Jacyra Moraes de Melo, CPF 135.884.578-60  e RG 19.103.859-SSP-SP residente e domiciliados  na rua Roque Nunes nº 132, Parque São Bento, na cidade de Sorocaba (SP)

Valdemir Vanis de Melo , CPF 748.962.708-78, RG 7.289.124-SSP-SP,  casado no regime parcial de bens na vigência da 6.515/77 com Lidia Talacimo Vanis de Melo, CPF 135.884.578-60  e RG 19.103.859-SSP-SP residente e domiciliados  na rua Dídi Nogueira nº 253,  na cidade de Buri (SP).

Jean Vanis de Melo, CPF 835.470.538-20, RG 11.222.087- SSP-SP,  casado no regime parcial de bens na vigência da 6.515/77 com Olga Paulino de Melo, CPF 072.789.728-41  e RG 21.649.283-SSP-SP residente e domiciliados  na rua Netuno nº 52, Bairro Novo mundo, na cidade de Itu (SP)

Joselia de Fátima Melo Cirezola, CPF 043.496.968-06, RG 14.001.978 SSP-SP,  casado no regime parcial de bens na vigência da 6.515/77 com Francisco Cirezola Neto, CPF 588.613.948-68 e RG 5.478.367-SSP-SP residente e domiciliados  na rua  nº 861, Nesta cidade e comarca.

Antonio Carlos de Melo, CPF 048.774.458-62, RG 14.739.083-7 SSP-SP, residente e domiciliados na rua Ana Balduino Abreu nº S/n, na cidade de Jordanesia (SP)

Josemares Vanis de Melo, CPF 021.107.208-75, RG 17.532.825 SSP-SP, residente e domiciliados na rua Rio de Janeiro nº 641, Nesta cidade de Barão de Antonina SP.

Sandra Mares de Melo, CPF 182.353.278-05, RG 16.490.561 SSP-SP,  residente e domiciliados  na rua Almir muza Soares nº 95 , Jardim Santa Barbara, na cidade de Sorocaba SP

Estelamaris Vanis de Melo, CPF 273.576.828-70, RG 15.728.601- SSP-SP, residente e domiciliados  na rua Mato Grosso nº 258, Bairro Jardim Maria Gorete, na cidade de Cajurú (SP)

 com área superficial de 15.453,00m² (Quinze mil, quatrocentos e cinquenta e três  metros quadrados), cadastrado nesta Prefeitura sob a denominação de: Setor 03, Quadra 10, Lote 001, situado com frente para a Rua Vitoria, lado ímpar, distante 14,50 com a Rua Manaus, lado par, devidamente Registrado e Matriculado no C. R. Imóveis da cidade de Itaporanga, SP, sob nº Matricula nº- 7596, com as medidas e confrontações conforme Planta e Memoriais Descritivos em anexo.

 

 

1 - Lote 01, com área superficial de 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

 2 - Lote 02, 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

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3 - 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

4 - Lote 04, 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

.

5 - 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

6 - 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

 

7 - Lote 07, 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

8 Lote 08, 1.931,6250m². (Hum mil novecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros e cinquenta decímetros), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

 

 

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Barão de Antonina, SP, 12 de novembro de 2019.

 

 

 

                                         ___________________________________

                                                     MARIA ROSA BUENO DE MEIRA.

                                                                Prefeita Municipal.

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