DECRETO Nº 108/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 052 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Mun. de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 10.000,00
Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios
Ficha: 102 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 10.000,00
Ficha: 103 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 16.000,00
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 109 - 12.365.0005.2014.0000 manutenção da Creche Municipal
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................7.000,00
Local: 020111 Educação Infantil Fundeb - Creche / Pré escola
Ficha: 113 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................7.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 Administração e Finanças
Ficha: 032 - 04.122.0003.2007.0000 Manutenção das Despesas com publicidades.
3.3.90.39.00 O. SERV.DE TERC. - P. JURÍDICA...........................................-40.000,00
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 085 - 08.244.0007.2034.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA-PAIF
3.3.90.39.00 O. SERV.DE TERC. - P. JURÍDICA.......................................... -10.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina (SP), 01 de novembro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete