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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 108 de 01/11/2019

 

 

DECRETO Nº 108/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020105   Secretaria Municipal de Saúde

Ficha:   052 - 10.301.0006.2016.0000     Manut. do Fundo Mun.  de Saúde             

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 10.000,00

 

Local: 020109   Ensino fundamental - recursos próprios

Ficha:   102 - 12.361.0005.2012.0000     Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios               

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 10.000,00

Ficha:   103 - 12.361.0005.2012.0000     Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios               

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 16.000,00

 

Local: 020110   Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha:   109 - 12.365.0005.2014.0000     manutenção da Creche Municipal

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................7.000,00

 

Local: 020111   Educação Infantil Fundeb - Creche / Pré escola

Ficha:   113 - 12.365.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................7.000,00

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Local: 020102   Administração  e Finanças

Ficha:   032 - 04.122.0003.2007.0000     Manutenção das Despesas com publicidades.      

            3.3.90.39.00      O. SERV.DE TERC. -  P. JURÍDICA...........................................-40.000,00

 

Local: 020107   Fundo municipal de Assistência social

Ficha:   085 - 08.244.0007.2034.0000     PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA-PAIF

            3.3.90.39.00      O. SERV.DE TERC. -  P. JURÍDICA.......................................... -10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Barão de Antonina (SP), 01 de novembro de 2019.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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