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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Portaria 326 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 326/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

 

Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Fica concedido licença prêmio e 3º quinquênio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):

 

I – FABIANA BAROCA DE ALMEIDA, RG Nº 28.978.514-5 SSP/SP, investido(a) no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 359/2004, referente ao período aquisitivo de 11/11/14 a 03/11/19, conforme Certidão nº 25/2019, do Departamento de Pessoal.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Barão de Antonina (SP), 13 de novembro de 2.019.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tânia Cristina Alves Meira

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

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