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DECRETO Nº 103/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

Dispõe sobre nomeação do CACS-FUNDEB e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB do Município de Barão de Antonina, para o biênio 2019/2021, nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal nº 702, de 20 de novembro de 2013, fica composto pelos seguintes membros:

I – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1. Titular: ABNER FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA – CPF 360.192.438-26;
2. Titular: MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – CPF 033.816.989-07
3. Suplente: CLAUDETE SILVÉRIO - CPF 141.728.818-31;
4. Suplente: MARILDA REGINA SIMÃO MACHADO – CPF 253.236.638-98

II – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

1. Titular: AMANDA APARECIDA DO COUTO – CPF 097.679.079-39;
2. Suplente: ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA – CPF 368.665.078-98.

III – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

1. Titular: CRISTIANA LOPES BUENO VILELA DA VEIGA – CPF 172.543.258-70;
2. Suplente: CLARISSE GONÇALVES MULLER – CPF 268.363.512-53.

IV – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

1. Titular: JHONATHAN AUGUSTO BUENO – CPF 424.917.218-05;
2. Suplente: MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA – CPF 432.707.208-74.

V – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

1.  Titular: SÉRGIO GABRIEL FURTADO – CPF 178.136.058-88;
2.  Titular: CARLOS EDUARDO GARCIA MELO – 276.849.168-31;
3.  Suplente: VERA LÚCIA DIAS MACHADO– CPF 247.681.578-07;
4.  Suplente: IVONE APARECIDA DA SILVA BARROS – CPF 118.641.748-03.

VI – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, UM DOS QUAIS, INDICADO POR ESTUDANTES SECUNDARISTAS

1.  Titular: ABRAÃO DA SILVA DE OLIVEIRA – CPF 552.485.618-92;
2.  Titular: CARLOS SAMUEL YNSFRAN DE VELLOSO – CPF 452.342.868-94;
3.  Suplente: KARINE HARUMI FUKUOKA – CPF 238.867.368-22;
4.  Suplente: ANNY HELOIZE BARROS DO NASCIMENTO – CPF 432.658.578-16.

VII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.  Titular: ELISA APARECIDA PIRES DA SILVA – CPF 145.795.668-31;
2.  Suplente: APARECIDA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA OLIVEIRA – CPF 850.585.219-20.

VIII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

1.  Titular: CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS – CPF 333.149.028-83;
2.  Suplente: MARCELIA NOVAIS SANTOS– CPF 165.077.848-18.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 3º - Os membros do Conselho não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços considerados relevantes para o Município.           

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 09 de setembro de 2019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete