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PORTARIA Nº 315/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.019.

Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido 2º quinquênio e licença prêmio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):

I – PAULO LINO DOS SANTOS, RG. Nº 16.186.053 SSP/SP, investido(a) no cargo de VIGIA, que ocupa por força da Portaria nº 428/2008, referente ao período aquisitivo de 05/01/14 a 03/01/19, conforme Certidão nº 22/2019, do Departamento de Pessoal.

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 03 de setembro de 2.019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete