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PORTARIA Nº 309/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2.019

Dispõe sobre concessão de licença prêmio e quarto quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido licença prêmio e 4º quinquênio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es):

I – VILMA FÁTIMA DE BARROS, RG 17.579.686 SSP/SP investido(a) no cargo de PROFESSOR, que ocupa por força da Portaria nº 493/1999, referente ao período aquisitivo de 03/08/14 a 01/08/19, conforme Certidão nº 20/2019, do Departamento de Pessoal.

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 05 de agosto de 2.019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tânia Cristina Alves Meira

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento