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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Portaria 299 de 25/06/2019

PORTARIA Nº 299, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo de sindicância e dá outras providências.

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º Fica instaurado procedimento administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar eventuais responsabilidades funcionais, referente à denúncia do Sr. Vanderley Gabriel Teodoro, o qual acusa a servidora Josimara Bortoti Correia de o ter destratado nas dependências da biblioteca municipal.

Artigo 2º Ficam Designados para compor a Comissão Sindicante os servidores efetivos e estáveis, RODRIGO DABKOWSKI, Agente de Saúde, MARIA CREUSA RODRIGUES, Contadora, e ABNER FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços, indicando o primeiro como Presidente, podendo a Comissão valer-se do auxílio de outros servidores, tendo o prazo de 30 (tinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser o mesmo prorrogado por igual período.

Artigo 3º Determinar a autuação desta com a denúncia acima referida.  

Artigo 4º Inicialmente, deverão ser ouvidas as servidoras JOSIMARA BORTOTI CORREA, e MONALIZA MONIC DA COSTA, ambas lotadas na Biblioteca Municipal.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, 25 de junho de 2019.

 

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA

Prefeita Municipal

 

 

Registrada e publicada na data supra.

TATIANE S. ANTUNES – Assessora de Gabinete

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