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DECRETO Nº 096/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lotes Urbano.

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aprovado o Projeto de Desmembramento do Lote pertencente aos Srº. José Renê de Camargo, RG- 23.913.984-7 e CPF- 122.933.678-86, residente na Rua Rio Branco, 112, Bairro Centro, Barão de Antonina, SP, brasileiro, com área superficial de 13.838,36m² (Treze mil oitocentos e trinta e oito metros e trinta e seis metros quadrados), denominado de Lote nº 13, cadastrado nesta Prefeitura sob a denominação de: Setor 01, Quadra 11, Lote 07, situado com frente para a Rua Rio Branco, lado par, esquina com a Rua Fernando de Noronha, lado ímpar, devidamente Registrado e Matriculado no C. R. Imóveis da cidade de Itaporanga, SP, sob nº Matricula nº- 0344, com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memoriais Descritivos em anexo.

1- Lote 001, Remanescente, com área superficial de 11.632,53m². (Onze mil seiscentos e trinta e dois e cinquenta e três metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

 2 - Lote 002, Desmembrado, com área superficial de 2.205,83m², (Dois mil duzentos e cinco metros e oitenta e três metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 16 de maio de 2019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete