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PORTARIA Nº 290, DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo de sindicância e dá outras providências.

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º Fica instaurado procedimento administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar eventuais responsabilidades funcionais, referente a avarias ocasionadas supostamente por má utilização dos veículos FMX-9404 e FMX-9563, conforme protocolo nº 1021/2019 e documentos que o acompanham.

Artigo 2º Ficam Designados para compor a Comissão Sindicante os servidores efetivos e estáveis, FLÁVIO APARECIDO SILVÉRIO, Auxiliar de Contabilidade, MARIA CREUSA RODRIGUES, Contadora, e MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços, indicando o primeiro como Presidente, podendo a Comissão valer-se do auxílio de outros servidores, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser o mesmo prorrogado por igual período.

Artigo 3º Determinar a autuação desta com o Protocolo nº 1021/2019 e os documentos que o instruíram.  

Artigo 4º Inicialmente, deverão ser ouvidos os servidores ANTONIO GONÇALVES MAIA, RONALDO PEDROSO TEODORO, GILSON CORCOVIA DA SILVA E OTÁVIO NUNES SANTOS, todos lotados no setor da Garagem Municipal.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, 09 de maio de 2019.

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada na data supra.

TATIANE S. ANTUNES – Assessora de Gabinete