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PORTARIA Nº 286/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre nomeação da Comissão Técnica para elaboração das ações referentes à Implementação da BNCC e das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Art. 26 da Lei 9.394/96 – LDB que estabelece: Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela;

Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2.017 que institui e orienta a implantação da BNCC a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Resolve:

Art. 1º - Nomear a Comissão Técnica que irá liderar a Implementação da BNCC no município a partir do Planejamento das Ações. Os aqui nomeados se responsabilizarão a: selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas de estudo em diferentes momentos de formação continuada dos profissionais da rede de ensino, conforme cronograma de ações, de modo a garantir ampla participação dos docentes no processo de Construção das Diretrizes Curriculares de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 2º - Farão parte da Comissão os profissionais:

- Carlos Eduardo Garcia Melo, RG/SP 30.649.482-6, CPF 276.849.168-31;

- Cristiana Lopes Bueno Vilela da Veiga, RG/SP 25.179.482.9, CPF 172.543.258-70;

- Elisa Aparecida Pires da Silva Souza, RG/SP 22.458.217-3, CPF 145.795.668-31;

- Vilma Cristina Marques, RG/SP 26.773.634-4, CPF 261.109.248-65.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 12 de abril de 2019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete