PORTARIA Nº 266/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.019.
Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:
I – TÂNIA CRISTINA ALVES MEIRA, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, RG/SP Nº 27.003.378-6, CPF Nº 252.653.028-83;
II - ANDRÉ SANTOS NAKASONE – Engenheiro Civil - RG/SP 30.822.811-X, CPF 296.073.338-02;
III - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – Chefe de Serviços – RG/PR 8.075.880-4, CPF 033.816.989-07;
Art. 2º - O terceiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o primeiro como Membro.
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 14 de fevereiro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete