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PORTARIA Nº 266, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Em vigor

PORTARIA Nº 266/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.019.

 

Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:

 

I – TÂNIA CRISTINA ALVES MEIRA, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, RG/SP Nº 27.003.378-6, CPF Nº 252.653.028-83;

II - ANDRÉ SANTOS NAKASONE – Engenheiro Civil - RG/SP 30.822.811-X, CPF 296.073.338-02;

III - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – Chefe de Serviços – RG/PR 8.075.880-4, CPF 033.816.989-07;

 

Art. 2º - O terceiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o primeiro como Membro.

 

Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.

 

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Barão de Antonina (SP), 14 de fevereiro de 2019.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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