PORTARIA Nº 260/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.019.
Dispõe sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a disponibilidade e a habilidade do servidor;
Considerando a falta de servidores para o exercício do cargo de Agente de Combate a Endemias;
Considerando os princípios constitucionais da continuidade e eficiência dos serviços públicos, R E S O L V E:
Art. 1º - Fica designado para exercer, a contar desta data, em caráter emergencial e temporário pelo período de até 6 (seis) meses, as funções de Agente de Combate a Endemias, junto a Secretaria de Saúde Municipal o servidor municipal:
I – LUIZ CARLOS MACHADO, RG Nº 43.268.851-1 SSP/SP, CPF Nº 349.532.048-24 investido no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS;
Parágrafo único. O servidor acima fará jus à diferença de vencimentos, caso exista, entre os cargos de provimento efetivo respectivo e o de Auxiliar de Serviços.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 259/2019 e outras disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 04 de fevereiro de 2019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete