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PORTARIA Nº 252/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2.019

Dispõe sobre a designação de servidor para assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico do município, que especifica e dá outras providências.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 4º, da Lei nº 825/2018, de 19 de novembro de 2018, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico no município, R E S O L V E:

Art. 1º - Fica designada para dar autenticidade, integridade e validade jurídica, em conformidade com o Artigo 1º da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio da assinatura por certificado eletrônico, a servidora:

I – TATIANE DA SILVA ANTUNES – RG 48.810.043-4 SSP/SP;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.

 Barão de Antonina (SP), 03 de janeiro de 2019.

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

Publicada e registrada na data supra.

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete