LEI Nº 829/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.
“Dispõe sobre a extinção do cargo em Comissão de Diretor de Assistência Social e dá outras providências”.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo vago em Comissão de:
I – DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LEI MUNICIPAL Nº 436/2005, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, NÍVEL SALARIAL 13.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barão de Antonina (SP), 04 de dezembro de 2018.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete