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- Lei Ordinária 827 de 04/12/2018

 

LEI Nº 827/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de rubrica e  credito adicional suplementar no orçamento vigente  e  dá outras providencias.

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:    

                        ARTIGO 1º- Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um credito adicional no valor de R$ 278.090,00 (duzentos e setenta e oito mil e noventa  reais) no orçamento vigente nas seguintes rubricas:

Local: 020102   Administração  e Finanças

Ficha:   027 - 04.122.0003.2005.0000     Manut. das atividades  do setor de Adm           ............10.000,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020104   Secretaria de Educação

Ficha:   142 - 12.361.0005.2042.0000     manutenção da Secretaria de Educação............50.000,00

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020105   Secretaria  Municipal de Saúde

Ficha:   051 - 10.301.0006.2016.0000     manut. do fundo Municipal de Saúde.................54.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Ficha:   055 - 10.301.0006.2016.0000     manutenção do fundo Municipal de Saúde..........8.090,00

            3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha:   056 - 10.301.0006.2016.0000     manutenção do fundo Municipal de Saúde........10.000,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020110   Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha:   113 - 12.365.0005.2014.0000     manutenção da Creche Municipal........................7.000,00

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020111   Educação Infantil Fundeb - Creche / Pre escola

Ficha:   116 - 12.365.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB.................................. 25.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Local: 020112   Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha:   119 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB...................................94.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Ficha:   120 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB...................................20.000,00

            3.1.90.11.01      VENCIMENTOS E SALÁRIOS

 

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020105   Secretaria  Municipal de Saúde

Ficha:   053 - 10.301.0006.2016.0000     manutenção do fundo Mun. de Saúde................-9.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha:   059 - 10.301.0006.2016.0000     manutenção do fundo Municipal de Saúde.......-18.190,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:   061 - 10.301.0006.2016.0000     manutenção do fundo Municipal de Saúde.......-18.300,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:   062 - 10.301.0006.2016.0000     Manutenção do fundo Mun.de Saúde...............-45.600,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020107   Fundo municipal de Assistência social

Ficha:   073 - 08.243.0007.2020.0000 Atividades de assist à criança e ao adolescente....-9.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha:   086 - 08.244.0007.2032.0000     Manutenção do Fundo M. de Assist. Social........-8.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Local: 020109   Ensino fundamental - recursos próprios

Ficha:   104 - 12.361.0005.2012.0000     Manutenção. do Setor da Educação – Recursos Próprios................................................................................................................... -100.000,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

 

Local: 020110   Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola

Ficha:   111 - 12.365.0005.1016.0000     aquisição de móveis e equipamentos para a Creche Municipal....................................................................................................................-37.500,00

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020112   Ensino Fundamental - FUNDEB

Ficha:   121 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB..................................-20.000,00

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha:   124 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB....................................-7.500,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:   125 - 12.361.0005.2009.0000     Manutenção do FUNDEB...................................-5.000,00

            3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

                                               Barão de Antonina (SP), 04 de dezembro de 2.018.

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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