LEI Nº 827/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de rubrica e credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º- Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um credito adicional no valor de R$ 278.090,00 (duzentos e setenta e oito mil e noventa reais) no orçamento vigente nas seguintes rubricas:
Local: 020102 Administração e Finanças
Ficha: 027 - 04.122.0003.2005.0000 Manut. das atividades do setor de Adm ............10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020104 Secretaria de Educação
Ficha: 142 - 12.361.0005.2042.0000 manutenção da Secretaria de Educação............50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 051 - 10.301.0006.2016.0000 manut. do fundo Municipal de Saúde.................54.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde..........8.090,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 056 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde........10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 113 - 12.365.0005.2014.0000 manutenção da Creche Municipal........................7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020111 Educação Infantil Fundeb - Creche / Pre escola
Ficha: 116 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB.................................. 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 119 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB...................................94.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 120 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB...................................20.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 053 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Mun. de Saúde................-9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde.......-18.190,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 061 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde.......-18.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 062 - 10.301.0006.2016.0000 Manutenção do fundo Mun.de Saúde...............-45.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 073 - 08.243.0007.2020.0000 Atividades de assist à criança e ao adolescente....-9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 08.244.0007.2032.0000 Manutenção do Fundo M. de Assist. Social........-8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios
Ficha: 104 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção. do Setor da Educação – Recursos Próprios................................................................................................................... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 111 - 12.365.0005.1016.0000 aquisição de móveis e equipamentos para a Creche Municipal....................................................................................................................-37.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 121 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB..................................-20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 124 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB....................................-7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB...................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Barão de Antonina (SP), 04 de dezembro de 2.018.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete