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- Portaria 246 de 04/12/2018

PORTARIA Nº 246/2018, DE04 DE NOVEMBRO DE 2.018.

 

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Atribuição e Análise de Documentos e Recursos.”

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

 

Art. 1º - Formar a Comissão de Atribuição e Análise de documentos e Recursos:

 

I – A comissão será composta:

 

  1. Pela Secretária Municipal de Educação;
  2. Pelos Secretários de Escola

 

Art. 2º - Compete a Comissão de Atribuição e Análise de documentos e Recursos:

 

I – Acompanhar as atribuições no decorrer do ano letivo;

II – Analisar e dar parecer sobre os recursos interpostos.

 

Art. 3º - A Comissão se reunirá sempre que for convocada pela Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Barão de Antonina (SP), 04 de dezembro de 2018.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeito Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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